Política de Privacidade

1. Responsável e contato

Esta política abrange a operação Rafael Brasil e o aplicativo integracao_rafael_brasil. A razão social, o CNPJ e o canal específico de privacidade do controlador aguardam confirmação pelo responsável. O Conselho Clave hospeda esta página; isso não o identifica como controlador dos leads Rafael Brasil.

Contato institucional do site: conselhoclave@gmail.com.

2. Dados pessoais abrangidos

As categorias abrangidas incluem nome, telefone, e-mail e informações fornecidas nos formulários, como empresa e respostas a perguntas comerciais. Quando disponíveis, também incluem a origem do lead (formulário, campanha, conjunto de anúncios, anúncio e data de preenchimento) e informações registradas durante o atendimento comercial.

3. Formulários do Facebook e Instagram

Ao preencher um formulário de anúncio no Facebook ou Instagram, as informações fornecidas podem ser disponibilizadas pela Meta à operação responsável pelo anúncio. O aplicativo integracao_rafael_brasil recebe leads dos formulários autorizados para apoiar o atendimento comercial e a organização de contatos. O tratamento realizado pela Meta em suas plataformas é descrito em sua própria política, separadamente desta página.

4. Finalidades do tratamento

Os dados abrangidos destinam-se a responder solicitações, realizar atendimento comercial, entrar em contato com interessados pelos canais informados no formulário e gerir o relacionamento e o histórico de atendimento. Incluem a continuidade de tratativas comerciais solicitadas pelo interessado.

5. Bases legais previstas na LGPD

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) exige uma base legal adequada para cada finalidade. As bases efetivamente adotadas nesta operação aguardam validação do controlador. O preenchimento de um formulário não autoriza, por si só, todo uso posterior dos dados.

• Consentimento (art. 7º, I), quando livre, informado e específico, com possibilidade de revogação.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V), quando aplicáveis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), sujeito à avaliação de necessidade, expectativas do titular e proteção de seus direitos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando houver obrigação aplicável.

6. Compartilhamento com prestadores

O recebimento dos leads envolve a Meta como plataforma de origem. Os demais prestadores que recebem dados desta operação, suas funções e as condições de compartilhamento aguardam confirmação do controlador. A versão definitiva deverá identificar os serviços de hospedagem, gestão de relacionamento e comunicação efetivamente utilizados e eventuais transferências internacionais, com as condições legais aplicáveis. Não se presume que os prestadores de outras operações do site recebam os dados Rafael Brasil.

7. Armazenamento, segurança e retenção

As medidas de segurança, os locais de armazenamento e os prazos ou critérios de retenção adotados nesta operação aguardam confirmação do controlador. Esta versão não afirma medidas técnicas não confirmadas nem promete segurança absoluta. A LGPD exige medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados e limita a conservação após o término do tratamento às hipóteses legais, como as previstas no art. 16.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, observados os requisitos e limites legais, o titular pode solicitar:

• Confirmação do tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade, conforme regulamentação aplicável.
• Informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Oposição nas situações previstas em lei e petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Solicitações e exclusão de dados

O canal específico para exercer direitos e solicitar exclusão dos dados Rafael Brasil está pendente de confirmação. O contato institucional do site indicado abaixo pode ser utilizado para solicitar a identificação desse canal, sem envio de documentos sensíveis ou senhas. Ao dirigir um pedido ao controlador, informe seu nome, o contato utilizado no formulário e o direito que deseja exercer. A verificação de identidade deve se limitar ao necessário, e a resposta deve observar os prazos legais aplicáveis. Esta versão não estabelece prazo operacional ainda não confirmado. A exclusão nesta operação não implica automaticamente exclusão no Facebook ou Instagram; pedidos referentes a dados mantidos diretamente pela Meta devem ser feitos também pelos canais dessa plataforma.

10. Atualizações desta política

Esta página deverá ser atualizada com as informações confirmadas e aprovadas pelo controlador antes de ser apresentada como política definitiva do aplicativo. A versão e a data de revisão permanecerão indicadas no início do documento.